No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:

No que tange ao instituto da prisão em flagrante, nos moldes do Código de Processo Penal, pode-se afirmar que:

Consoante à legislação que dispõe sobre o Crime organizado (Lei n° 12.850/2013), considera-se organização criminosa:

De acordo com o art. 158-E e o art. 158-F da Lei nº 13.964/2019 referente às Centrais de Custódia. Assinale a alternativa INCORRETA.

A competência será determinada pela conexão:

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...

De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de v...

No que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:

A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade hum...