A responsabilidade pela educação das crianças e adolescentes na sociedade é função, legal e moral, de duas grandes agências socializadoras: a família e a escola. Para regular esta função social foram criados dispositivos legais, como o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, que tem como um dos princípios básicos garantir o direito à educação visando o pleno desenvolvimento do indivíduo. A esse respeito NÃO é correto afirmar que: