Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201549473No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista ...1457941201549473Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Fundamentos do Direito Penal | Crime Continuado | Aplicação da Lei Penal no TempoTexto associadoDe acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359915Direito PenalCom relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede soci...Questão 457941200398737Direito PenalCom base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.Questão 457941200877205Direito PenalA fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os pro...Questão 457941201092154Direito PenalCom relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.No crime de homicídio, admite-se a...Questão 457941201526806Direito PenalConsiderando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201569614Direito PenalNo caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paci...Questão 457941201828097Direito PenalUm elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)Questão 457941202020138Direito PenalA respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941202058711Direito PenalConsiderando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao ...Questão 457941202071909Direito PenalNo que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Para a aplicação do princípio da consunção, é irrelevante a com...