Com a edição da Lei n.º 8.069/90, o ECA, uma nova ...

Q: Com a edição da Lei n.º 8.069/90, o ECA, uma nova ordem jurídica se impôs, reformulando ideias e conceitos superados e até então em vigor por força do Código de Menores (Lei n.º 6.697/79). No que se r

A) assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos os direitos trabalhistas e previdenciários. | B) garante bolsa de aprendizagem ao adolescente até 16 anos de idade. | C) proíbe qualquer trabalho a menores de 12 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. | D) obriga o trabalho protegido a criança e adolescente portador de deficiência, vetando atividades em esquinas e logradouros. | E) define que a remuneração do trabalho do adolescente deve ser equivalente à sua complexidade e compatível com a faixa etária.

457941201549789

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Com a edição da Lei n.º 8.069/90, o ECA, uma nova ordem jurídica se impôs, reformulando ideias e conceitos superados e até então em vigor por força do Código de Menores (Lei n.º 6.697/79). No que se refere ao trabalho de crianças e adolescentes, a normativa hoje vigente é incisiva na eliminação do trabalho infantil e transformadora em relação à exploração do trabalho juvenil. Ao estabelecer o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, o ECA

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