A concessionária dos serviços públicos de esgotame...

Q: A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de

A) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência; | B) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão. | C) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente; | D) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência; | E) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão;

457941201550479

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro.

À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:

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