É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe ...

Q: É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do quadro de pessoal e do plano de carreiras do Magistério, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos

A) Integram o quadro do Magistério Municipal os profissionais que exercem atividades de docência ou de administração escolar, planejamento, supervisão, apoio escolar em geral e orientação de ensino. | B) Para os cargos integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, e nos termos da Lei Complementar nº 85/2002, haverá escalas de vencimentos próprias e independentes do plano de carreiras dos demais funcionários públicos da administração municipal. | C) Fica concedida a gratificação por atividades, no percentual de até trinta por cento, aos docentes, titulares de classe, que ministrarem aulas na educação infantil e de 1ª a 4ª séries. | D) Constitui objetivo do quadro de pessoal e do plano de carreiras do Magistério, a valorização dos seus profissionais, de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 85/2022 - Plano de Carreiras do Magistério | Legislação Municipal de Santa Fé do Sul

É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do quadro de pessoal e do plano de carreiras do Magistério, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Fé do Sul. Sobre os direitos, os deveres e as diretrizes legais inerentes aos profissionais da educação municipal, assinale a afirmativa correta.

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