A respeito da imputabilidade penal e do concurso d...

Q: A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.

A) Para o direito penal militar, o indivíduo com menos de dezoito anos de idade será inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revelar suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. | B) Com relação ao concurso de agentes, o CPM adotou, como regra, a teoria dualista. | C) De acordo com o CPM, a embriaguez completa, ainda que proveniente de caso fortuito ou força maior, não isenta o réu de pena, mas pode atenuá-la. | D) Adotou o CPM, nos moldes do CP, o chamado sistema biopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológico e psicológico. | E) A participação não é possível nos crimes de autoria coletiva necessária, como, por exemplo, o crime de rixa.

457941201551974

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Seleção de Agentes | Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assina...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assina...

Questões relacionadas para praticar