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Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas
formas, o agente submeterá sua conduta à revisão,
judicial ou administrativa.
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção d...
Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que são tipificadas como cr...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Cabe ao interessado ...
Segundo a Lei n.° 4.950/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária,...
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotu...
A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrati...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Inexistindo disposiç...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins d...