A Lei N.º 9.320, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 exige
afixação de cartazes orientativos sobre o procedimento
em caso de engasgo com alimento ou qualquer outro
objeto ingerido, ensinando as posições para o
movimento de compressão abdominal para
desobstrução das vias respiratórias com adultos ou
crianças, a ser fixado nos locais que a lei específica.
Tal ação de primeiros socorros deve ser de domínio do
vigilante e manobra que está citada na lei: