Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201555469Acerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos interesses individuais homogêneos e da ação coletiva corre...1457941201555469Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorAcerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos interesses individuais homogêneos e da ação coletiva correlata, assinale a opção correta.AA intervenção de interessados na condição de litisconsortes nas ações coletivas propostas pela Defensoria Pública somente é permitida na fase de execução da sentença. BO Ministério Público não atuará nas ações propostas pela Defensoria Pública que visem, exclusivamente, à defesa dos referidos direitos.CA sentença que decidir pela improcedência da ação coletiva não atingirá os interessados que não tiverem atuado no processo como litisconsortes. DA indivisibilidade, principal característica dos interesses individuais homogêneos a justificar a ação coletiva, afasta a solução diferenciada para os interessados. EExige-se a comprovação da hipossuficiência do público-alvo para fins de propositura de ação civil pública pela Defensoria Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007283Direito do ConsumidorO MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou aç...Questão 457941200019168Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.Questão 457941200100683Direito do ConsumidorNo Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”Questão 457941201068568Direito do ConsumidorJoão adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um r...Questão 457941201244392Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.Questão 457941201439331Direito do ConsumidorConsiderando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.Nas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas n...Questão 457941201851550Direito do ConsumidorAcerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.De aco...Questão 457941201852549Direito do ConsumidorO mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz noQuestão 457941201876825Direito do ConsumidorCom base nos princípios relacionados ao direito do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941202040276Direito do ConsumidorSão subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço