Analise as afirmativas abaixo com base na Lei
Orgânica do Município de Itajaí.
1. É permitida a retenção especulativa do solo
urbano não construído.
2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”,
salvo indicações específicas do Plano Diretor.
4. Para assegurar as funções sociais da cidade e
da propriedade, o poder público usará, dentre
outros instrumentos, a desapropriação por
interesse social ou utilidade pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.