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  4. Questão 457941201556752

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município...

📅 2020🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Itajaí - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Lei Orgânica Municipal de Itajaí#Legislação Municipal de Itajaí

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Itajaí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Itajaí, Legislação Municipal de Itajaí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201556752
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itajaí | Legislação Municipal de Itajaí
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.


1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.

2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.

3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor.

4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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