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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Construção Civil, Normas e Regulamentações na Construção, Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um grupo de Engenheiros comprou um terreno e deseja construir no local um condomínio imobiliário residencial. Para tanto, está preparando os documentos necessários para o registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sobre a incorporação de imóveis, considere:
I. Deverá ser apresentado o histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos.
II. Para que alguém possa alienar unidades em construção, é facultativo o registro de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Nenhuma incorporação poderá ser colocada à venda sem a indicação expressa na obra do incorporador, devendo seu nome permanecer indicado ostensivamente no local da construção.
IV. Entre os documentos necessários para o registro de incorporação, é necessário apresentar o projeto arquitetônico de
construção aprovado pelas autoridades competentes.
Está correto o que consta em