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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Vinhedo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Princípios Fundamentais do Direito Agrário, Fundamentos do Direito Agrário, Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo, marque posteriormente a alternativa pertinente:
I - A ocupação e colonização do Brasil baseou- se, fundamentalmente, na distribuição barata da terra e no acesso fácil ao trabalho compulsório, particularmente no período entre 1550 e 1750.
II - A distribuição de terras foi feita conforme a tradição povoadora de Portugal, consolidada por dom Fernando I, em 1375, na Lei das Sesmarias, que tinha como objetivo evitar terras baldias.
III - A distribuição das terras deveria, ainda conforme a lei, ser gratuita (passa-se a cobrar foro só a partir de 1699).
IV – A partir dos aspectos legais que caracterizam essa forma de distribuição da terra, é possível ratificar os aspecto democrático de acesso à terra.