A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo anunciou a
venda de sete imóveis no centro de São Paulo. O objetivo é
arrecadar R$ 200 milhões e quitar parte dos R$ 650 milhões
em dívidas da instituição. Trata-se de um paliativo que não estancará o sangramento sofrido não apenas pela Santa Casa
de São Paulo, mas por toda a rede de hospitais filantrópicos
do País em razão do subfinanciamento crônico imposto pela
incúria do poder público e o oportunismo de seus agentes.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentalmente
um serviço público prestado por entes privados. Hospitais
estatais são, em geral, insuficientes, ineficientes e caros.
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos respondem por
quase metade dos leitos do SUS. Em quase 900 municípios,
essas entidades são o único serviço de saúde. Segundo a
Confederação das Santas Casas (CMB), em 2023 a rede
pública foi responsável por apenas 27% das internações de
alta complexidade do País, enquanto os hospitais filantrópicos responderam por 61%. Mas esses hospitais são vitimados
pelo próprio sucesso.
Em teoria, o SUS seria um exemplo de cooperação entre
o público e o privado para outros serviços públicos do País
e para sistemas de saúde de todo o mundo: o Estado recolhe o dinheiro do contribuinte e o repassa a entidades sem
fins lucrativos com o alcance e a expertise que ele não tem,
garantindo a prestação de serviços de qualidade a todos os
cidadãos. Mas como, na prática, os repasses não cobrem os
serviços, os hospitais são obrigados a pagá-los.
Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS
estão defasados. Hoje, os repasses não cobrem mais que
50% do custo dos procedimentos. Segundo a CMB, em
18 anos a dívida desses hospitais dobrou. Muitos não resistiram à pressão. Estima-se que, entre 2017 e 2021, 500 Santas
Casas fecharam as portas. Na maior parte do País, em especial nas regiões mais carentes, o sistema está ruindo aos poucos, e a continuar assim o colapso pode ser súbito e brutal.
Há uma luz no fim do túnel. No início de 2024 finalmente
foi sancionada uma lei federal estabelecendo a revisão periódica da tabela. A proposta da CMB é que a partir de 2025
o reajuste corresponda, no mínimo, ao valor da inflação médica. Não é suficiente para recompor as perdas de anos de
hemorragia financeira, mas ao menos a estancaria.
(O Estado de SP. “Luz no fim do túnel para as Santas Casas”.
Disponível em: https://www.estadao.com.br, 06.11.2024. Adaptado.)