À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência
técnica deve otimizar e qualificar o uso e o
aproveitamento racional do espaço edificado e de seu
entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e
econômicos empregados no projeto e na construção
da habitação.