Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201560225Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regim...1457941201560225Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Normas de Transição do RGPS - Emenda Constitucional 103/2019 | Regime Geral de Previdência SocialUm dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social. Sobre o aludido tema, assinale a afirmativa correta.AA Emenda Constitucional nº 103/19 permitiu a conversão de tempo especial em comum, mas limitada a períodos até a data de sua publicação.BA Emenda Constitucional nº 103/19 vedou, de forma terminativa e retroativa, a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria.CA contagem ficta de tempo de contribuição é somente ainda admitida nas apropriações de tempo de atividade quando conjugados com contribuições adicionais dos empregadores. DConsidera-se nula toda e qualquer aposentadoria concedida antes da Emenda Constitucional nº 103/19 que tenha se utilizado de tempo ficto.EO tempo de atividade rural do segurado poderá, no máximo em 50%, ser convertido em tempo urbano para fins de aposentadoria voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016253Direito PrevidenciárioSobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:Questão 457941200079476Direito PrevidenciárioGerson, aposentado pelo RGPS, está casado com Juliana há 30 anos e vive em Sete Lagoas/MG com sua esposa e 2 filhos (João, com 20 anos de idade e Antô...Questão 457941200246370Direito PrevidenciárioO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”. S...Questão 457941200292510Direito PrevidenciárioJoão, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema brasileiro de seguridade social, de mo...Questão 457941200385765Direito PrevidenciárioAtualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdên...Questão 457941200597268Direito PrevidenciárioA Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, funda...Questão 457941200902283Direito PrevidenciárioA assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar. É correto afirmar que o benefício pecuniário, ...Questão 457941201398405Direito PrevidenciárioCastilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativ...Questão 457941201725030Direito PrevidenciárioSônia trabalhava em Canaã dos Carajás/PA, em uma sociedade empresária voltada para a extração mineral, vindo a falecer em um trágico acidente de autom...Questão 457941201906925Direito PrevidenciárioDependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma m...