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Analise as seguintes afirmações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: I- Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o documento ger...
De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos: I. qualquer nacionalidade. II. ...
Acerca da Lei Municipal nº 853/2023, é CORRETO afirmar que:
Chama-se de alvará um documento que concede uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Dentre as várias taxas previstas no Código Tributário d...
Analise as situações abaixo sobre o Código Tributário do Município de Duas Estradas: I- João, pedreiro, fez acordo com Maria, que lhe contratou para r...
De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No ent...
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao A...
Segundo previsão expressa na Lei Orgânica do Município de Araruna, a alternativa que apresenta com exatidão as matérias a serem tratadas por meio de l...
Uma das atribuições do Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca é de constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuiç...