///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca UECE-CEV no concurso para SEAS-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Características dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”.
A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a