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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Serra - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Legislação Municipal de Serra (ES).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra/ES, avalie as proposições:
I.A idade mínima para ingresso na modalidade EJA é de 16 anos completos.
II.O Ensino Fundamental regular é organizado em modalidades de ensino, anos e/ou etapas ou ciclos, em regime semipresencial.
III.A Educação Infantil exige o atendimento da criança pelo período mínimo de 04 horas diárias.
Assinale a alternativa correta: