Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201564015De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor p...1457941201564015Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de PalhoçaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor público municipal.AO servidor não poderá contar, para efeitos de aposentadoria no serviço público municipal, o tempo laborado no serviço público federal ou estadual.BO servidor será aposentado por invalidez permanente, com os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional.CAo completar 65 anos de idade se homem, e sessenta anos de idade se mulher, o servidor poderá aposentar-se por tempo de serviço,com proventos proporcionais.DAo ter cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, o servidor poderá se aposentar voluntariamente.EO servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316955Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionad...Questão 457941200400435Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto, assim como não signifi...Questão 457941200571352Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa cor...Questão 457941200641271Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a muni...Questão 457941200722046Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941200946449Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.Questão 457941200994074Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201247530Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei no 170/83, após a constituição definitiva do crédito tributário, a fazenda municipal inscreverá os contribuintes inadimplentes e s...Questão 457941201420700Legislação Municipal (Santa Catarina)A partir da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é correto afirmar:Questão 457941201641618Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao I...