Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201564402As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Po...1457941201564402Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Código de Posturas Municipal de EdéiaAs infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar que Aas infrações sanitárias devem ser sempre punidas cumulativamente com outras penalidades.Bo resultado da infração sanitária será imputável a quem lhe deu causa e inimputável a quem a ela concorreu. Cuma das penalidades impostas à infração cometida à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas é a inutilização do produto.Das infrações sanitárias devem ser obrigatoriamente punidas isoladamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019048Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:Questão 457941200508924Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, receber o compromisso dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito e dar-lhes posse, é competên...Questão 457941200925761Legislação Municipal (Goiás)Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:Questão 457941201008910Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com as disposições gerais e transitórias da Lei n. 175/2000, ficam sujeitas ao alvará sanitário de autorização, à regulamentação e as ...Questão 457941201191125Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) O município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços pú...Questão 457941201285450Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):() No exercício da ação fiscalizad...Questão 457941201344582Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de lic...Questão 457941201503085Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são. I. para prestar serviço militar ob...Questão 457941201642602Legislação Municipal (Goiás)No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:I. Dos estabelecimentos comerciais ...Questão 457941201817098Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Acreúna, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. So...