Leia o seguinte texto sobre controle social na gestão pública:
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na
gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração
para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer
controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
Podemos dizer que controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no
acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos
públicos e da execução das políticas públicas. A sociedade também pode atuar influenciando na formulação
das políticas públicas, e deve fazê-lo ocupando os espaços de participação previstos.
(Disponível em: Repositório ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: 2015. Acesso em: 26/01/2024.)
Considerando as disposições constitucionais acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) Cabe à legislação disciplinar a participação do usuário na administração pública direta e indireta,
especialmente por meio de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, sem
prejuízo de outras formas.
( ) O acesso dos usuários a registros administrativos, bem como a disciplina da representação contra o
exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública são inerentes
ao direito fundamental à informação, conforme regulado em lei.
( ) A participação popular na gestão pública é assegurada mediante a manutenção de serviços de
atendimento ao usuário e avaliação esporádica, externa e interna, da qualidade dos serviços
públicos.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas do seu Estado, cabendo ao sistema de controle externo apoiar o
controle interno no exercício de sua missão institucional.
Assinale a sequência correta.