Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201567853A isenção fiscal constitui benefício legal concedido por norma infraconstitucional que tem por conseqüência a dispensa d...1457941201567853Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Geral e VariadosA isenção fiscal constitui benefício legal concedido por norma infraconstitucional que tem por conseqüência a dispensa do pagamento do tributo. Com base na legislação e na jurisprudência atual, assinale a alternativa correta sobre isenções fiscais:AA isenção extingue o crédito tributário antes mesmo de seu lançamento, equiparando-se juridicamente à imunidade, inclusive quanto à sua natureza constitucional.BA isenção condicionada ao cumprimento de requisitos pode ser invocada independentemente de comprovação, bastando a presunção de que o contribuinte se enquadra na hipótese legal.CIsenções fiscais podem ser concedidas por decreto, desde que haja autorização genérica na legislação anterior, ainda que esta não preveja critérios objetivos.DA concessão de isenção tributária depende de lei específica que trate exclusivamente da matéria, salvo no caso de impostos de competência da União, nos quais é admitida previsão em leis que versem sobre assuntos correlatos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406233Geral e VariadosA consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) representou um avanço na organização da proteção social no Brasil, ao estruturar os s...Questão 457941200524530Geral e VariadosAcerca do governo de Rodrigues Alves durante a chamada "República Velha", julgue as frases abaixo: I.Uma das principais realizações de Rodrigues Alves...Questão 457941200732510Geral e VariadosA correia dentada de um motor automotivo tem função essencial. Em condições normais de funcionamento, é CORRETO afirmar que ela:Questão 457941201206577Geral e VariadosA escrituração escolar é um procedimento essencial para garantir a formalidade e a autenticidade dos registros acadêmicos dos alunos. No caso da trans...Questão 457941201227771Geral e VariadosA estrutura tributária brasileira prevê uma repartição de competências entre os entes federativos, estabelecida pela Constituição de 1988. A complexid...Questão 457941201353845Geral e VariadosO armazenamento e manuseio de combustíveis requer atenção especial devido ao risco de incêndio e explosão. É fundamental seguir normas técnicas e regu...Questão 457941201580915Geral e VariadosNa moralidade pré-convencional:Questão 457941201698489Geral e VariadosDurante o turno em uma Unidade Básica de Saúde, o técnico de enfermagem realiza a troca de curativo em um paciente com ferida cirúrgica recente. Consi...Questão 457941202010558Geral e VariadosDurante uma vistoria técnica em uma obra irregular, o Fiscal de Obras e Posturas deve realizar medições, registrar evidências e, se necessário, aplica...Questão 457941202046447Geral e VariadosQuando o doente mental coloca-se como superior, acima do entrevistador, ironiza e critica constantemente, caracteriza-se uma atitude global: