Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) correspondente a publicação bimestral que apresenta
as informações fiscais consolidadas de cada ente do país,
assinale a alternativa correta.
A Congrega as informações da execução orçamentária
de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário,
excetuando o Ministério Público e a Defensoria Pública, e
deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital
e Municipal.
B É exigência do 8 3.º, artigo 165, da Constituição Federal
de 1988 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até 60
(sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre.
C O RREO abrange todos os poderes e cada poder, de cada
ente federado deve publicar seu relatório.
D As normas para elaboração e publicação do RREO são
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101/2000) e detalhadas no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
E Balanço que espelha as receitas arrecadadas e despesas
orçamentárias, permitindo o acompanhamento pelo órgão
de controle de contas (TCE) e também pela sociedade, que
pode avaliar o desempenho da execução orçamentária da
Administração Municipal.