Ao município de São Gonçalo do Amarante será possí...

Q: Ao município de São Gonçalo do Amarante será possível modificar índices e características do uso e ocupação:

A) para as operações urbanas consorciadas; | B) para a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança; | C) para exigir a edificação compulsória. | D) para aplicar o instituto da outorga onerosa do direito de construir; | E) para aplicação do IPTU progressivo;

457941201569674

Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo do Amarante (CE)

Ao município de São Gonçalo do Amarante será possível modificar índices e características do uso e ocupação:

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