Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201569960Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de televisão...1457941201569960Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de ConsumoMargarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de televisão. Ao receber o relógio, frustrou-se por, esteticamente, não ter atendido às suas expectativas. Nesse caso, Margarida poderá: Aexigir, no prazo de trinta dias, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.Bdesistir do contrato, no prazo decadencial de sete dias a contar do ato de compra do produto;Cexercitar o direito de arrependimento em até trinta dias, mas os valores restituídos não serão monetariamente atualizados, por não haver defeito no produto;Ddesistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto; Econvencionar a devolução do produto, não estando a fornecedora obrigada a aceitar a devolução, dada a inexistência de defeito no produto;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229691Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a coordenação da política nacional de pr...Questão 457941200302941Direito do ConsumidorA Lei nº 12.414/2011, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor, disciplina a formação e consulta a bancos de dados instituídos o...Questão 457941200319701Direito do ConsumidorCom relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir. I. O direito de reclam...Questão 457941200341900Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedade...Questão 457941200391280Direito do ConsumidorO Shopping Center ABC oferece serviço de transporte (ônibus) para clientes, entre a praça principal da cidade e o centro comercial, sem deles nada cob...Questão 457941200622737Direito do ConsumidorSérgio transitava pela Avenida Paraíso, quando foi atingido por uma forte explosão. Foi socorrido por uma ambulância e, ao acordar no hospital com que...Questão 457941200650082Direito do ConsumidorA Secretaria Nacional do Consumidor notificou uma grande rede de Farmácias para prestar esclarecimentos a respeito de práticas de tratamento indevido ...Questão 457941200959851Direito do ConsumidorA Defensoria Pública do Estado Alfa ajuizou ação coletiva em face da Instituição Financeira ZZ, sob o argumento, plenamente verossímil, em razão das c...Questão 457941201134188Direito do ConsumidorGiulia tomou empréstimos de três instituições financeiras distintas, cujas parcelas somam mais de 70% de seus vencimentos como funcionária pública. Al...Questão 457941201770853Direito do ConsumidorMatilda aproveitou a promoção na papelaria e encomendou uma caixa de canetas esferográficas para presentear seus amigos nas festividades de fim de ano...