O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de
Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de
pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hortaliças
e produção de queijo de cabra. Com a expansão da
produção, o proprietário, Sr. Ivan, optou por implementar um sistema de irrigação mecanizado, mediante a
retirada de água de um córrego que atravessa a propriedade. Em paralelo, passou também a captar água de um
poço artesiano recentemente perfurado, com o objetivo
de abastecer um pequeno rebanho de ovelhas rebanho
e atender às necessidades domésticas de trabalhadores
que residem no local. Todas as extrações são feitas sem
autorização estatal.
Alguns meses após a instalação do poço e da captação
da água do córrego, moradores de propriedades vizinhas perceberam uma redução expressiva no volume
do curso d´água, o que prejudicou suas plantações e
motivou a apresentação de reclamação perante o órgão
competente. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei no
9.433/1997, é correto afirmar que