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Foi sancionada, em maio de 2014, pelo chefe do executivo do município de Rio Branco, após aprovação pela Câmara Municipal, uma lei que busca amenizar ...

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve, em caráter liminar, decisão que proibiu a mineração na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, ...

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