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A referida Nota aponta alguns requisitos necessários para receber as transferências federais para o custeio da APS, como...

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457941201570589
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: MECDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública
Texto associado
Para responder à questão, considere a Nota conjunta SAPS/CONASS/CONASEMS 01/2024: Orientações sobre a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
A referida Nota aponta alguns requisitos necessários para receber as transferências federais para o custeio da APS, como os abaixo citados, EXCETO:
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