De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o relatório de gestão utilizado para comprovação da aplicação de recursos transferidos aos Estados e aos Municípios compõe-se dos seguintes elementos:
I- Programação e execução física e financeira do orçamento, de projetos, de planos e de atividades.
II- Comprovação dos resultados alcançados quanto à execução do plano de saúde.
III- Matrizes de informação e papéis de trabalho do Planejamento de Saúde selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em: