De acordo com Guimarães (2004), “a palavra ementa pode ser empregada em dois âmbitos: cotidiano e técnico.
No âmbito cotidiano, tem-se por ementa um apontamento, anotação, ideia [...]. Por outro lado, [...] o termo é
utilizado, no âmbito técnico, para designar síntese, sumário ou resumo”. Considerando a ementa legislativa,
julgue as afirmações abaixo em verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I - A ementa legislativa segue os princípios norteadores da elaboração de resumo, principalmente os
relativos à clareza e à concisão, de modo a garantir a máxima informatividade com a menor extensão
textual.
II - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe.
III - Como verdadeiro resumo informativo, a ementa legislativa atua como ponto de acesso à informação.
IV - Os requisitos de uma ementa legislativa são: afirmação, proposição, correção, coerência, seletividade e
independência.
V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial.