Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir.
I. A desapropriação é um procedimento administrativo
através do qual o Estado transfere para si, após justa e
prévia indenização, a propriedade de terceiro, em razão
de interesse social ou de utilidade pública.
II. Pode-se inferir como utilidade pública as hipóteses nas
quais a função social da propriedade é realçada.
III. A utilidade pública se configura nas situações de emergência nas quais a solução depende da desapropriação
do bem.
IV. Interesse social e utilidade pública são conceitos jurídicos indeterminados, de modo que as hipóteses de cada
um serão ex vi legis.
V. Pode ser objeto de desapropriação qualquer bem móvel
ou imóvel que tenha valoração patrimonial.
Estão corretas: