O ECA estabelece que a internação constitui medida...

Q: O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A partir d

A) A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. | B) As saídas quinzenais, como prêmio por bom comportamento do interno, poderão ocorrer. | C) A realização de atividades externas não será permitida, salvo expressa determinação judicial em contrário. | D) O interno terá regime de incomunicabilidade, em caso de descumprimento das regras da instituição; | E) O período máximo de internação, em nenhuma hipótese, excederá dois anos.

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir deste pressuposto, assinale a opção que indica uma das características da internação.

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