O Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade
e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Sobre esse programa, abordado pela
Lei nº 14.620/2023, analise as assertivas abaixo:
I. A sustentabilidade econômica, social, energética e ambiental é um dos princípios fundamentais
do Programa, que incentiva estudos para exploração comercial de ativos ambientais gerados pelos
empreendimentos.
II. O Programa restringe a assistência técnica em áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia
exclusivamente aos empreendimentos de autoconstrução realizados por empresas contratadas
pelo Poder Público.
III. A Lei determina que os recursos do programa devem ser destinados prioritariamente à construção
de novas unidades habitacionais, excluindo a possibilidade de requalificação ou retrofit de prédios
existentes.
Quais estão corretas?