Paulo ajuizou ação de procedimento comum em face de Ursolino.
No curso da fase instrutória, as partes submeteram para
homologação negócio jurídico processual, contendo as cláusulas
a seguir listadas:
I. as partes reconheceram como competente juízo
absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de
apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia
20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a
referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado,
independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação
do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas: