A Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as Diretrizes Nacionais para
o Saneamento Básico. Diante disso, analise as afirmativas e indique a alternativa
correta.
I- As políticas de saneamento básico no Brasil visam garantir o acesso universal a
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, além da drenagem pluvial.
II- O abastecimento de água potável refere-se às atividades de captação até às
ligações prediais para a disponibilização de água potável à população, não sendo
responsável pela manutenção de infraestruturas e instalações operacionais.
III- O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades e pela disponibilização e
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao
transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso
ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
IV- A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas refere-se às atividades de
transporte de vazões de cheias das águas pluviais drenadas para um corpo
receptor final, sem necessitar de tratamento antes.
Estão corretas as afirmativas: