A respeito do inquérito policial, assinale a alter...

Q: A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá, independentemente de estado de flagrância, apreender todos os objetos que tenham relação com o crime, ainda que situados dentro de domicílio de pessoa investigada, uma vez que tal hipótese, por imposição legal, se caracteriza como exceção à inviolabilidade domiciliar. | B) Nos inquéritos instaurados para a apuração de crimes de ação penal privada, poderá o delegado, ao final do prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito, arquivá-lo se, fundamentadamente, concluir pela inexistência da prática de qualquer ato criminoso. | C) Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá apreender todos os objetos que tenham relação com o fato criminoso, ainda que antes da realização de perícia técnica criminal. | D) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia. | E) Nos crimes de ação penal pública em que houver requisição do Ministério Público para a instauração de inquérito policial, poderá o delegado deixar de instaurar o procedimento investigativo e remeter os autos para o Procurador-Geral de Justiça, que decidirá, definitivamente, a respeito da necessidade da sua instauração.

457941201576188

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar