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A Lei nº 8.069/90 caracteriza a prestação de serviços comunitários a ser desempenhada pelo adolescente como tarefa gratu...

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457941201576332
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Texto associado

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:

A Lei nº 8.069/90 caracteriza a prestação de serviços comunitários a ser desempenhada pelo adolescente como tarefa gratuita de interesse geral, junto às entidades assistenciais, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Entretanto, o período destinado à prestação dessas atividades não pode exceder, em meses, a um período igual a:

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