Assinale a alternativa que está em conformidade com as
normas referentes à Tomada de Contas Especial (TCE),
nos moldes da Instrução Normativa TCU n° 98/2024.
A Quando da transição de mandatos, nos casos de
omissão, a corresponsabilidade do sucessor alcança
todos os débitos relacionados a recursos geridos por
seu antecessor, ainda que tenham sido geridos integralmente por este último.
B Na hipótese de ocorrência de graves irregularidades
ou ilegalidades de que não resultem danos ao Erário,
a autoridade administrativa ou o órgão de controle
interno deverão representar os fatos ao Tribunal de
Contas da União.
C As tomadas de contas especiais devem, obrigatoriamente, ser encaminhadas ao Tribunal de Contas da
União, ainda que tenha ocorrido o recolhimento do
débito apurado, com seus consectários legais.
D Fica dispensada a instauração da tomada de contas
especial, entre outras hipóteses, se houver transcorrido prazo superior a cinco anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação
dos responsáveis.
E Diante da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ainda que não haja a caracterização do
dano ao erário, a autoridade competente deve imediatamente promover a instauração da tomada de
contas especial.