É de competência privativa do Prefeito do Município de Sapezal – MT...

De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, é vedado a esse Município:

De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde – MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:

De acordo com a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, dentre outras competências, cabe ao agente fiscal:

De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso ...

De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/ MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das igualdades sociais, cons...