A Administração Pública é constituída por órgãos da
administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de
administração indireta. Compõem a administração indireta as
autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as
sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale
a alternativa CORRETA quanto às autarquias.
A Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente
governamental, criação autorizada por lei para explorar
atividade econômica ou industrial, que o governo deve
executar por força de contingência ou conveniência
administrativa.
B Entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito
Privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei
escritura pública e estatuto registrado e inscrito no registro
civil das pessoas jurídicas, com objetivos de interesse
coletivo.
C Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei
para explorar atividade econômica ou serviço com
participação do poder público e de particulares no seu
capital e na sua administração.
D Entes paraestatais autorizados por lei, com personalidade
de direito privado, com patrimônio próprio e administração
particular, com finalidade específica de assistência ou
ensino sem fins lucrativos.
E Organizações criadas por lei com personalidade de Direito
público Interno, com patrimônio e receitas próprios, para
executar atribuições estatais específicas.