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As entidades imunes são identificadas na Constituição Federal. Em 2008, estas entidades respondiam por cerca de 5% das d...

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457941201578885
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
As entidades imunes são identificadas na Constituição Federal. Em 2008, estas entidades respondiam por cerca de 5% das declarações recebidas pela Receita Federal. Um partido político é imune ao pagamento dos seguintes tributos:
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