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Analise as afirmativas abaixo, considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 1. O preço público cobrado do usuá...

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457941201578949
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana.


1. O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída por ato específico do poder público outorgante.


2. Compete ao poder público delegante a fixação dos níveis tarifários.


3. Na ocorrência de superavit tarifário proveniente de receita adicional originada em determinados serviços delegados, a receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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