Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201579012Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumul...1457941201579012Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Geral e VariadosOs embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema, Anão tendo sido a matéria invocada no recurso principal, a única maneira da discussão sobre ela ser levada ao Tribunal pela parte, objetivando o pronunciamento sobre o tema, é através da oposição de embargos de declaração.Bnão há que se falar em preclusao se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de embargos no TST.Cos embargos de declaração são cabíveis em caso de manifesto equivoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nao se admitindo eleito modificativo da decisão nessa hipótese.Dprovimento de embargos de declaração fundados em omissão do julgado tem sempre como consequência o eleito modificativo no Julgado.Ecabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator que não conhecer do recurso, se a parte pretende tão somente Juízo integrativo retificador da decisão e não modificação do julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006429Geral e VariadosConsidere que um órgão da Administração Pública tenha celebrado, após regular procedimento de licitação, contrato de aquisição de cadeiras, destinadas...Questão 457941200012316Geral e VariadosEntre os empregados da empresa Eleganza Comércio de Roupas Ltda., 26 são mulheres com mais de 18 anos, sendo que 5 delas trabalham no estoque e têm qu...Questão 457941200265745Geral e VariadosA frase de Sartre “o inferno são os outros” pode encontrar uma razão de ser quando se considera a expressão do textoQuestão 457941200502389Geral e VariadosDesapropriação é o procedimento por intermédio do qual o Poder Público, lastreado em interesse público, necessidade pública ou interesse social, expro...Questão 457941200696387Geral e VariadosOs malfeitores poderosos submetiam a seus interesses o xerife e o juiz. Sem prejuízo para a correção e a coerência, pode-se substituir a expressão sub...Questão 457941200746976Geral e VariadosEm um escritório de advocacia, há 16 advogados. Cada advogado está responsável por 3, 4 ou 6 processos. Juntos, os advogados que estão com 3 ou 4 proc...Questão 457941200859588Geral e VariadosO modelo social de deficiênciaQuestão 457941201212519Geral e VariadosJoão, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo de...Questão 457941201720095Geral e VariadosSobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos:Questão 457941201731571Geral e VariadosA Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece uma série de princípios e diretrizes no cuidado em saúde das crianças p...