No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à ...

Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O terceiro ajuizou ação contra a aut...

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...

Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...

O mandato eletivo municipal exercido por servidor público é considerado afastamento de efetivo exercício, que não computa tempo para promoção por mere...

Julgue o item que se segue , relativo aos serviços públicos.De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder públ...

A administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.

Ao contrário do que ocorre nos casos de servidão, de ocupação temporária e de requisição administrativa, a limitação administrativa decorrente do tomb...

No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.

A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato ori...

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração ...