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No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
Em relação à citação, é correto afirmar:
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
Anderson ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Paulo e seu irmão Renato, que foram regularmente citados pelo correio, sendo que o Av...
Os embargos de terceiro podem ser
Renata ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Almeida, atribuindo-lhe a culpa por acidente de trânsito que resultou na danificação do ...
Acerca dos procuradores no processo, considere: I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outor...
São modalidades de tutela: I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental. De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estab...
Joana interpôs recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará. O recurso foi sobrestado pela Presidência do Tribunal, sob a...
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,