///
Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do ...
Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções...
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...
Integram a composição do Conselho Nacional do Ministé- rio Público, dentre outros,
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...