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João, ocupante estável do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, foi vítima de uma bala perdida, qu...

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457941201579929
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Estatuto dos Servidores Públicos de Salvador

João, ocupante estável do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, foi vítima de uma bala perdida, que lhe causou limitações permanentes em sua capacidade física, conforme verificado por inspeção médica oficial do Município.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador (Lei Complementar nº 001/91), como não restou configurada a incapacidade absoluta para o serviço, João será investido, por

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