Ao servidor público da administração direta, autár...

Q: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:

A) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório o pagamento referente à sua remuneração. | B) sendo segurado de regime próprio de previdência social, deverá solicitar a respectiva desfiliação desse regime, no próprio ente federativo de origem. | C) exigido o afastamento, em qualquer caso, para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. | D) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá optar pelo afastamento de seu cargo, emprego ou função. | E) exigido o afastamento, em qualquer caso, para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

457941201581035

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Geral e Variados

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:

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