Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201581285A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a do...1457941201581285Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesA remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério PúblicoAé modalidade de extinção ou suspensão do processo.Bimplica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.Cpode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.Dpode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.Epode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está ...Questão 457941200215360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (...Questão 457941200223027Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Policiais militares flagraram José, adolescente com quinze anos de idade, cometendo infração equiparada a crime de roubo, em coautoria com três imputá...Questão 457941200315793Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.O processamento da execução de ...Questão 457941200745250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, ...Questão 457941200802319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do ...Questão 457941201214528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente.Considere que João e Lúcia, a...Questão 457941201298468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Crian...Questão 457941201317405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de de...Questão 457941201684954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e considerando a legislação constitucional aplicável, assina...